Justiça nega pedido de sindicatos rurais para suspender demarcação de áreas da União no Pantanal

Sete sindicatos rurais de Mato Grosso do Sul tiveram negado pela Justiça Federal o pedido para suspender o processo de demarcação de terrenos da União no Pantanal. A ação foi movida pelas entidades representativas de Sidrolândia, Anastácio, Aquidauana, Bonito, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho, que contestam a aplicação da chamada Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO).

A LMEO é um critério técnico utilizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para identificar até onde as águas dos rios normalmente chegam durante os períodos de cheia. A partir dessa referência, a legislação define quais áreas às margens dos rios pertencem à União.

Produtores alegam insegurança

Os sindicatos afirmam que, no Pantanal, onde as cheias podem atingir grandes extensões de terra, a aplicação desse critério pode fazer com que propriedades rurais inteiras sejam atingidas pela demarcação, gerando insegurança jurídica aos produtores.

As entidades também alegaram que as audiências públicas promovidas pela SPU ocorreram apenas por meio de editais, sem comunicação direta aos proprietários rurais ou aos sindicatos, o que, segundo eles, teria dificultado a participação dos interessados. A Famasul chegou a encaminhar uma notificação extrajudicial ao órgão federal, mas informou que não recebeu resposta.

Justiça mantém procedimento

O pedido de liminar foi analisado pela 4ª Vara Federal de Campo Grande, mas o juiz Guilherme Vicente Lopes Leites decidiu não interromper o processo de demarcação neste momento.

Na decisão, o magistrado destacou que a legislação prevê etapas posteriores nas quais os proprietários poderão apresentar defesa e contestar eventual inclusão de suas áreas, caso sejam afetados. Também entendeu que seria precipitado suspender todo o procedimento antes de ouvir oficialmente a Secretaria do Patrimônio da União sobre as alegações apresentadas pelos sindicatos.

Próximos passos

Com a decisão, a SPU terá dez dias para apresentar informações à Justiça sobre o procedimento adotado e a divulgação das audiências públicas. Depois disso, o Ministério Público Federal (MPF) deverá emitir parecer antes que o processo volte ao juiz para julgamento do mérito da ação.

Enquanto isso, o processo de demarcação das áreas da União no Pantanal segue normalmente, mantendo o impasse entre produtores rurais e o Governo Federal sobre os limites das propriedades às margens dos rios da região.