Deputados dos EUA pedem sanções contra Alexandre de Moraes sob Lei Magnitsky

Parlamentares republicanos dos Estados Unidos enviaram, nesta quinta-feira (20/3), uma carta ao Presidente Donald Trump solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja alvo de sanções sob a Lei Magnitsky. A legislação impede a entrada de sancionados em solo norte-americano e bloqueia transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA.

O pedido foi assinado pelos deputados Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, ambos do partido de Trump, e reforça uma iniciativa que já vinha sendo cogitada por Elon Musk. O bilionário, que atualmente tem influência direta na Casa Branca, defende a aplicação de penalidades contra Moraes e agora conta com apoio formal de parlamentares republicanos.

Carta classifica Moraes como ameaça aos EUA

No documento enviado ao governo norte-americano, os congressistas afirmam que Alexandre de Moraes representa “um problema não apenas para o Brasil, mas uma ameaça crescente para os Estados Unidos”. O pedido inclui “proibições imediatas de visto e penalidades econômicas” contra o ministro do STF.

A solicitação está sendo avaliada pelo governo Trump e pode se tornar um ponto sensível nas relações entre Brasil e EUA.

A Lei Magnitsky é um conjunto de sanções adotado por vários países para punir indivíduos e entidades envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção. Ela permite o congelamento de bens, restrições financeiras e a proibição de entrada nos países que adotam essa legislação.

Origem da Lei Magnitsky

A lei foi inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um grande esquema de corrupção na Rússia e, por isso, foi preso e morreu sob tortura em 2009. Em resposta, os Estados Unidos aprovaram, em 2012, a Lei Magnitsky Global, que impõe sanções a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos e corrupção.

Países que adotaram a Lei

Além dos EUA, países como Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia implementaram versões semelhantes da lei. O Brasil ainda não possui uma versão própria, mas pode aplicar sanções semelhantes por meio de tratados internacionais.

Impacto e Aplicação

A Lei Magnitsky já foi usada para sancionar autoridades e empresários de diversos países acusados de envolvimento em assassinatos, tortura, perseguição política e corrupção. As sanções incluem:

✅ Congelamento de ativos em bancos internacionais

✅ Proibição de entrada no país sancionador

✅ Restrições a transações financeiras