Ministros do TSE veem interferência de Moraes em caso envolvendo vídeo de Bolsonaro feito por IA

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrar explicações sobre um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial provocou desconforto entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, ministros do TSE avaliam que Moraes avançou sobre uma questão que deveria ser analisada inicialmente pela Justiça Eleitoral. O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na gravação, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas por inteligência artificial para transmitir uma mensagem de apoio ao filho. A produção continha aviso de que se tratava de conteúdo criado digitalmente.

Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclarecesse se ele autorizou a produção e a divulgação do material. O ministro pretende verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que está proibido de fazer manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Caso Bolsonaro tenha autorizado o vídeo, Moraes considera que pode ter ocorrido violação das restrições judiciais. Se não houve autorização, o ministro apontou a possibilidade de o material ser enquadrado como deepfake, prática proibida pelas regras eleitorais quando utilizada para enganar o eleitor ou favorecer uma candidatura.

A avaliação de integrantes do TSE, porém, é que a classificação do vídeo como eventual propaganda irregular ou deepfake cabe à Justiça Eleitoral. O caso já chegou ao tribunal por meio de uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou que o uso da inteligência artificial não pode ser criminalizado automaticamente. Para ele, a tecnologia faz parte da realidade atual e deve ser analisada conforme as circunstâncias e as regras de transparência.

As normas eleitorais permitem o uso de imagens produzidas por inteligência artificial desde que o público seja claramente informado. Ao mesmo tempo, proíbem conteúdos sintéticos utilizados para enganar, manipular ou atribuir falsamente declarações a uma pessoa.

O episódio abre uma discussão inédita sobre os limites da inteligência artificial nas eleições de 2026 e evidencia uma divergência de entendimento entre integrantes do STF e do TSE.