Projeto de proibição da pesca por cinco anos segue dividindo setores e pode virar lei em MS

A nova proposta de regulamentação da pesca, debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), continua gerando divergências entre os setores envolvidos. O projeto, que prevê a proibição por cinco anos da pesca de algumas espécies, é visto por parte dos participantes como pequeno e fraco diante da necessidade de um debate mais amplo.

Na sessão, realizada na última sexta-feira (21), participaram deputados estaduais, representantes do setor empresarial, do Governo, da pesca esportiva, pescadores profissionais e amadores, além de prefeitos e vereadores. A proposta original foi alterada e protocolada na Assembleia no início de fevereiro, estipulando que, a partir de 1º de janeiro, ficará proibido por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios do estado.

A permissão se mantém apenas para a pesca esportiva na modalidade "pesque e solte" e a pesca profissional artesanal, exceto no período de defeso da piracema. A pesca de subsistência, praticada por povos originários, indígenas e quilombolas, também segue autorizada, bem como a comercialização e o transporte de iscas vivas, a serem regulamentadas por resolução própria.

Espécies afetadas pela proibição

Entre as espécies proibidas estão o Pacu, Dourado, Jaú, Pintado, Piraputanga, Cachara, Curimba, Piracanjuba, Jurupensem, Jurupoca, Piavuçu, Palmito e Barbado.

Necessidade de um debate mais amplo

O deputado estadual Neno Razuk, autor do projeto, destacou a urgência da pauta e afirmou que o projeto já poderia estar em votação. Entretanto, devido às divergências e cobranças, o tema passou por um debate mais amplo.

Parlamentares como a deputada Mara Caseiro reforçaram a importância de discutir questões ambientais, como o assoreamento dos rios e a qualidade da água, enquanto a deputada Gleice Jane alertou para a contaminação por agrotóxicos e a necessidade de proteger as nascentes.

Possibilidade de transformação do projeto em uma lei de pesca

Entre as propostas em discussão, o deputado Zeca do PT sugeriu transformar o projeto em uma lei de pesca estadual, argumentando que Mato Grosso do Sul possui bacias hidrográficas com características distintas que exigem regulamentação própria.

Além disso, medidas como o recadastramento de pescadores profissionais, reforço na fiscalização e acordos internacionais também foram sugeridas. Renato Câmara, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, propôs estudos para a soltura de alevinos e o uso de multas ambientais para investimentos no setor.

Dourado: proteção ou superpopulação?

A proibição da pesca do Dourado segue como um dos pontos mais polêmicos. A espécie já era alvo de restrições, mas pescadores alegam que há uma superpopulação que estaria afetando outras espécies. A pressão por revisão da regra levou a ALEMS a considerar novas pesquisas sobre o impacto do Dourado nos rios.

Diante das divergências, o projeto de lei pode se tornar um marco regulatório para a pesca no estado, equilibrando a preservação ambiental com as necessidades econômicas e sociais dos pescadores e da indústria do turismo.