Nova lei garante mais direitos aos pacientes em todo o Brasil

Uma nova lei que protege os pacientes já está valendo em todo o país. O chamado Estatuto dos Direitos do Paciente traz regras mais claras para melhorar o atendimento na saúde, tanto no SUS quanto em hospitais particulares.

Na prática, a lei garante que o paciente tenha mais voz sobre o próprio tratamento. Agora, ele tem direito de receber todas as informações de forma clara, entender os riscos e até decidir se quer ou não fazer um procedimento.

Também passa a ser garantido o direito de:

• Pedir uma segunda opinião médica

• Ter acesso ao prontuário (ficha médica) sem custo

• Manter suas informações em sigilo

• Escolher ou recusar tratamentos

Além disso, o paciente pode saber quem são os profissionais responsáveis pelo atendimento e até limitar visitas ou a presença de pessoas que não fazem parte do seu tratamento.

Outro ponto importante é que a lei reforça o respeito e a dignidade no atendimento, proibindo qualquer tipo de discriminação e garantindo mais humanização nos serviços de saúde.

O Estatuto também define deveres, como o paciente informar corretamente seu estado de saúde e respeitar os profissionais.

Com a nova lei, o Ministério Público passa a ter mais poder para fiscalizar e agir em casos de desrespeito aos direitos dos pacientes, o que deve melhorar a qualidade do atendimento em todo o país.