Mudança estabelece data para escolha da direção e define regras para composição das comissões.
Resolução aprovada modifica trechos do Regimento Interno e fixa mandato de dois anos para integrantes das comissões.
A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou resolução que altera regras do Regimento Interno da Casa relacionadas à eleição da Mesa Diretora e à formação das comissões permanentes. A medida modifica trechos da Resolução nº 004/2013 e passa a valer a partir da data de publicação.
Pelo novo texto, a eleição para renovação da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura deverá ocorrer no segundo ano do mandato parlamentar. A escolha deverá ser realizada na primeira quinzena de dezembro.
A resolução também estabelece que, na segunda quinzena do mesmo mês, será realizada a posse do presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Os eleitos assumirão oficialmente os cargos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.
Outro ponto definido é que a eleição poderá ser convocada pelo presidente da Câmara ou pela maioria simples dos vereadores, desde que haja antecedência mínima de três dias em relação à data prevista para o pleito.
O documento ainda trata da formação das comissões permanentes do Legislativo municipal. Os integrantes deverão ser escolhidos na primeira sessão ordinária de cada biênio legislativo, indicados pelos líderes de bancada ou blocos partidários, respeitando a proporcionalidade e o direito das minorias.
A resolução também determina que os membros das comissões terão mandato de dois anos. Com a aprovação do texto, as novas regras passam a integrar oficialmente o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sidrolândia.
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Repartições municipais funcionarão normalmente na quarta-feira (28); decreto estabelece que serviços essenciais deverão manter o atendimento durante o ponto facultativo.
