Prefeitura destina R$ 70 mil para reforma e melhorias na Associação Protetora dos Animais de Sidrolândia

A Prefeitura de Sidrolândia oficializou um Termo de Fomento no valor de R$ 70 mil para a Associação Protetora dos Animais de Sidrolândia (APAS), entidade responsável pelo acolhimento e cuidado de cães abandonados no município. O convênio tem duração inicial de seis meses e prevê melhorias na estrutura física do abrigo.

O que será feito com o dinheiro?

De acordo com o plano de trabalho aprovado, os recursos serão utilizados para:

• Reboco interno das instalações;

• Construção e reforma dos muros das 15 baias caninas;

• Instalação de grades e portões;

• Implantação de sistema de câmeras de segurança.

As melhorias têm como objetivo proporcionar mais segurança para os animais, voluntários e para o próprio patrimônio da entidade.

De onde vem o recurso?

Os R$ 70 mil não representam um novo programa da Prefeitura, mas sim a soma de emendas impositivas apresentadas por vereadores, aprovadas no orçamento municipal.

A divisão dos recursos ficou da seguinte forma:

• Vereadora Edilaine Tavares: R$ 5 mil;

• Vereador Carlos Alessandro da Silva: R$ 30 mil;

• Vereador Márcio Silva de Almeida: R$ 15 mil;

• Vereadora Shirlei Hernandes Pigosso Basso: R$ 20 mil.

O dinheiro é entregue de uma vez?

Sim. O termo estabelece que o valor será repassado em parcela única, porém a liberação depende do cumprimento das exigências legais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014. Caso sejam identificadas irregularidades, o município pode suspender ou reter os recursos.

Como funciona a fiscalização?

Apesar de o dinheiro ser destinado à associação, ele continua sendo recurso público e, por isso, deve seguir uma série de regras.

Entre elas estão:

• utilização exclusiva nas obras previstas;

• movimentação em conta bancária específica;

• pagamentos identificados por transferência eletrônica;

• apresentação de notas fiscais e comprovantes;

• prestação de contas ao município;

• possibilidade de visitas técnicas e fiscalização pela Prefeitura e pelos órgãos de controle.

O que acontece se houver irregularidades?

Se a associação não cumprir o plano de trabalho ou utilizar os recursos de forma inadequada, poderá sofrer penalidades como:

• devolução do dinheiro;

• suspensão de novos repasses;

• rejeição da prestação de contas;

• abertura de tomada de contas especial para apuração de responsabilidades;

• aplicação de sanções administrativas previstas em lei.

Entenda

Na prática, o convênio garante investimentos para melhorar a estrutura da Associação Protetora dos Animais de Sidrolândia, responsável pelo acolhimento de cães abandonados. Embora o dinheiro seja administrado pela entidade, cada centavo deverá ser comprovado por meio de prestação de contas e poderá ser fiscalizado pela Prefeitura e pelos órgãos de controle, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.