Medida assinada por Otacir Pereira Figueredo atinge servidores e vereadores do Legislativo
Presidente Otacir Pereira Figueredo determina suspensão de diárias na Câmara de Sidrolândia - Foto SN
O presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, Otacir Pereira Figueredo, assinou a Portaria nº 005/2026 determinando a suspensão temporária do pagamento de diárias e indenizações destinadas a servidores e vereadores do Legislativo municipal.
A medida estabelece que os benefícios previstos na Lei Municipal nº 2059/2022 ficam suspensos pelo período de 90 dias, contados a partir da publicação do ato administrativo.
No documento, a presidência da Câmara destaca que a concessão de diárias é uma atribuição administrativa do presidente do Legislativo e depende da disponibilidade financeira e orçamentária da instituição. Também foi considerado que cabe à presidência avaliar a necessidade e a conveniência de viagens que geram esse tipo de despesa.
Com a decisão, durante o período de suspensão não serão autorizados pagamentos de diárias ou indenizações relacionadas a deslocamentos de servidores ou vereadores em atividades institucionais.
A portaria foi publicada em 06 de março de 2026 e passou a valer imediatamente após sua divulgação oficial. Ao final do prazo de 90 dias, a administração da Câmara poderá reavaliar a medida e decidir sobre a retomada ou manutenção da suspensão dos benefícios.
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Repartições municipais funcionarão normalmente na quarta-feira (28); decreto estabelece que serviços essenciais deverão manter o atendimento durante o ponto facultativo.
