Professores realizam ato em frente à Prefeitura e discussão salarial continua

Professores da Rede Municipal de Ensino de Sidrolândia realizaram, na manhã desta sexta-feira (4), uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura. O ato faz parte da mobilização da categoria em torno da política salarial do magistério e das mudanças discutidas pelo Município para o reajuste dos profissionais da educação.

A mobilização ocorre após semanas de divergências entre o Sindicato dos Profissionais em Educação de Sidrolândia (SIPREMS) e a administração municipal. Além da manifestação desta sexta-feira, a categoria anunciou anteriormente a intenção de realizar um protesto durante as comemorações da Independência, no dia 7 de setembro.

O principal ponto da discussão envolve os índices de reajuste. Em março, os professores receberam 5,4%, percentual relacionado à atualização do piso nacional do magistério. Posteriormente, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal proposta estabelecendo para 2026 uma revisão de 3,77%, mesmo percentual concedido aos demais servidores municipais a partir de maio.

Sindicato defende manutenção dos 5,4%

O SIPREMS contesta a alteração. A entidade sustenta que a legislação municipal garante aos profissionais do magistério uma política salarial específica, vinculada à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional.

Um dos fundamentos apresentados pelo sindicato é a Lei Complementar Municipal nº 136, de 16 de maio de 2019, que, na interpretação da entidade, dá respaldo à aplicação do percentual de atualização do piso nacional aos professores municipais.

Com esse entendimento, a categoria busca preservar o reajuste de 5,4% já aplicado neste ano e questiona a adoção dos 3,77%.

Prefeitura apresenta interpretação diferente

A Prefeitura, por outro lado, sustenta que existem problemas jurídicos na legislação que estabeleceu a atual sistemática de remuneração e jornada do magistério.

Em nota oficial divulgada em 28 de agosto, o Município informou que ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que sejam analisados dispositivos da legislação municipal.

Segundo a administração, alterações feitas no passado teriam criado despesas sem o necessário estudo de impacto orçamentário e estabelecido mecanismos de reajuste que, no entendimento do Executivo, dependem de legislação específica. A Prefeitura também afirma que a ação judicial não busca a devolução dos valores já recebidos pelos professores, mas pretende discutir os efeitos futuros das normas questionadas.

Outro argumento apresentado pelo Executivo diz respeito à jornada de trabalho. O Município afirma que o piso nacional de R$ 5.130,63 corresponde a uma jornada de 40 horas semanais e que, proporcionalmente à jornada praticada em Sidrolândia, os professores municipais recebem acima do piso nacional correspondente.

Situação financeira também entra na discussão

A capacidade financeira do Município é outro componente do impasse.

Dados divulgados sobre as contas municipais apontam que as despesas com pessoal chegaram a aproximadamente 58% da Receita Corrente Líquida no primeiro semestre de 2026, enquanto o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo municipal é de 54%.

A Prefeitura afirma que precisa compatibilizar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos demais investimentos públicos, especialmente na própria educação. O Executivo também informa que praticamente todos os recursos do Fundeb destinados à valorização dos profissionais da área já estão comprometidos com remuneração.

Mobilização deve continuar

Com posições diferentes sobre a interpretação da legislação e sobre o percentual que deve ser aplicado, o assunto permanece em discussão entre professores, sindicato, Executivo e Legislativo.

A manifestação realizada nesta sexta-feira (4), em frente à Prefeitura, demonstra que a categoria mantém a mobilização. Também está prevista uma manifestação dos profissionais durante as atividades de 7 de Setembro, conforme anunciado anteriormente pelo movimento.

De um lado, os professores defendem a preservação dos direitos que entendem estar assegurados pela legislação municipal. De outro, a Prefeitura argumenta que precisa corrigir questões jurídicas e manter as despesas com pessoal dentro dos limites fiscais.

A discussão sobre a validade das normas questionadas pelo Executivo também passa agora pelo Poder Judiciário, que deverá analisar a ação apresentada pelo Município.