Caso de Sidrolândia expõe o “enxuga gelo” da segurança pública: polícia prende e a justiça solta

Uma mulher que vinha sendo vista invadindo casas e comércios nos últimos dias em Sidrolândia foi presa novamente em flagrante na tarde de ontem (13), após furtar uma bicicleta em frente à Defensoria Pública da cidade. 

A ação rápida da Polícia Militar resultou na recuperação do bem furtado e na detenção da suspeita, que foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia.

O caso, porém, reacende uma velha discussão: o “enxuga gelo” da segurança pública. A mulher havia sido presa há cerca de 16 dias, mas liberada após audiência de custódia, voltando às ruas e reincidindo em novos delitos. A situação reflete a frustração de policiais e da comunidade, que veem o ciclo de prisões e liberações como um dos maiores desafios da Justiça Criminal no Brasil.

O que é a audiência de custódia

A audiência de custódia é um procedimento judicial que visa garantir os direitos fundamentais de pessoas presas em flagrante. Prevista em tratados internacionais e implementada no Brasil em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela determina que todo preso seja apresentado a um juiz em até 24 horas após a detenção, para que seja avaliada a legalidade e necessidade da prisão.

O juiz, durante a audiência, pode optar por manter a prisão, aplicar medidas cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação ou comparecimento periódico) ou libertar o detido até o julgamento. O principal objetivo é evitar prisões arbitrárias e garantir o respeito aos direitos humanos.

O problema da reincidência e o sentimento de impunidade

Apesar da importância jurídica do instituto, o sistema tem sido amplamente criticado por forças de segurança e parte da sociedade, que apontam que ele acaba beneficiando reincidentes. Casos como o de Sidrolândia — em que uma pessoa é presa e liberada repetidas vezes — reforçam a sensação de impunidade e o desânimo entre os policiais, que veem seus esforços esbarrarem nas brechas legais.

Especialistas lembram, contudo, que a audiência de custódia não tem a função de absolver o acusado, mas de garantir que a prisão siga os trâmites legais. O problema, segundo juristas, está na falta de estrutura para o cumprimento das medidas alternativas e na ausência de políticas eficazes de ressocialização e acompanhamento de reincidentes.

O episódio em Sidrolândia é mais um exemplo de uma realidade enfrentada em diversas cidades brasileiras: a polícia prende, a Justiça solta e o ciclo recomeça. Enquanto isso, a população segue convivendo com o medo, e os agentes de segurança, com o sentimento de que estão “enxugando gelo” — combatendo diariamente os efeitos de um sistema que, em muitos casos, não corrige, apenas repete.