A Prefeitura de Sidrolândia iniciou um amplo levantamento para analisar os benefícios fiscais, concessões de uso e demais incentivos concedidos durante a administração anterior à do atual prefeito Rodrigo Basso (PL). A apuração está sendo conduzida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Sidrolândia (Condeis), cuja nova diretoria foi nomeada em março de 2025.
De acordo com nota oficial, o objetivo é verificar a legalidade dos incentivos concedidos, identificar as empresas favorecidas, checar se as contrapartidas foram efetivamente cumpridas e mensurar o impacto financeiro para o município. A prefeitura destacou que, se forem encontradas irregularidades, os benefícios poderão ser revogados, seguindo os trâmites legais.
Segundo o secretário de Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação, Denis Levati, o total de benefícios concedidos ainda está sendo apurado e, por isso, não há estimativa disponível no momento. A prefeitura também não informou uma data para a conclusão do relatório final.
Disputa com a Inpasa
A investigação acontece paralelamente a um embate jurídico envolvendo a Inpasa Agroindustrial S/A, considerada a maior produtora de etanol de milho da América Latina. A empresa ingressou com ação judicial contra o município de Sidrolândia para garantir a isenção de R$ 25,9 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços), aprovada pela Lei Complementar Municipal nº 183/2023, durante a gestão anterior.
Apesar da legislação que autoriza a isenção, a Inpasa afirma que não conseguiu, na prática, usufruir do benefício. Segundo a empresa, o sistema tributário da prefeitura não aceitava o lançamento de notas fiscais com a isenção do ISS. A orientação da administração municipal era para registrar as notas com o imposto destacado e depois protocolar um pedido de “homologação da isenção”, solicitando o cancelamento do valor lançado.
A prefeitura foi citada no processo judicial e tem até o dia 19 de agosto para apresentar sua defesa.
Enquanto isso, o levantamento do Condeis segue em andamento e poderá embasar decisões futuras, tanto na esfera administrativa quanto judicial. O caso reforça o clima de tensão herdado da gestão anterior e reacende o debate sobre a transparência na concessão de incentivos públicos em Sidrolândia.
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