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Justiça condena oito por fraudes em licitações em Sidrolândia; penas chegam a quase 38 anos de prisão

Decisão de primeira instância, que ainda cabe recurso, atinge empresários e ex-servidores; dois tiveram processo suspenso e um foi absolvido.

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A Vara Criminal de Sidrolândia proferiu sentença no processo nº 0900467-03.2023.8.12.0045, condenando oito réus por crimes ligados a fraudes em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo e organização criminosa. 

A decisão foi assinada pelo juiz responsável e publicada nos autos, mas ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

As penas aplicadas foram as seguintes:

Ueverton da Silva Macedo: 37 anos, 10 meses e 8 dias de privação de liberdade (19 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão + 18 anos e 5 meses de detenção) + 140 dias-multa – regime fechado;

Ricardo José Rocamora Alves: 28 anos, 3 meses e 20 dias de privação de liberdade (17 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão + 11 anos de detenção) + 112 dias-multa – regime fechado;

Roberto da Conceição Valenzuela: 11 anos e 6 meses de privação de liberdade (7 anos e 6 meses de reclusão + 4 anos de detenção) + 41 dias-multa – regime fechado;

Odinei Romeiro de Oliveira: 4 anos, 9 meses e 18 dias de detenção + 24 dias-multa – regime semiaberto;

Evertom Luiz de Souza Luscero: 15 anos e 9 meses de privação de liberdade (13 anos e 5 meses de reclusão + 2 anos e 4 meses de detenção) + 45 dias-multa – regime fechado;

César Augusto dos Santos Bertoldo: 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão + 26 dias-multa – regime semiaberto;

Flávio Trajano Aquino dos Santos: 8 anos e 4 meses de reclusão + 20 dias-multa – regime fechado;

Carlos Alessandro da Silva: absolvido das acusações.

Além disso, Tiago Basso da Silva e Milton Matheus Paiva Matos tiveram o processo suspenso devido a acordos de colaboração premiada homologados pela Justiça, que seguem em cumprimento.

A decisão também determinou a perda de bens e valores relacionados aos crimes, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento de valores ao erário.

O caso envolve fraudes em licitações realizadas entre 2018 e 2023 no município, incluindo montagem de propostas falsas, direcionamento de certames e uso de empresas de fachada para execução de contratos públicos.

O processo segue agora para a fase de eventuais recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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Operação Tromper – Panorama e desdobramentos (desde maio de 2023)

Histórico e início

A Operação Tromper foi deflagrada pela primeira vez em 18 de maio de 2023, com mandados de busca e apreensão cumpridos contra empresários e servidores públicos de Sidrolândia — especialmente contra a empresa Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eirelli, suspeita de emitir notas fiscais frias e movimentar mais de R$ 2,3 milhões em contratos municipais.

Segunda fase (julho de 2023)

Alguns meses depois, em julho de 2023, houve a segunda fase da operação. Foram presos empresários — como Ueverton da Silva Macedo (“Frescura”) e Roberto Valençuela — e um servidor municipal, Tiago Basso da Silva, que posteriormente firmou o primeiro acordo de delação premiada

Terceira fase (abril de 2024)

Em 3 de abril de 2024, a operação entrou na sua terceira fase. O Gaeco prendeu o então vereador Claudinho Serra, apontado como o chefe do esquema, responsável por cobrar propinas entre 10% e 30% sobre contratos fraudulentos. Nesta fase, 22 pessoas se tornaram réus

Quarta fase (junho de 2025)

A fase mais recente ocorreu em 5 de junho de 2025. Foram cumpridos 3 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão em Campo Grande e Sidrolândia. Entre os alvos estava novamente Claudinho Serra e outros envolvidos. O valor total investigado em contratos fraudulentos já

Situação atual

A ação penal continua em andamento e altamente complexa: já são mais de 7 mil páginas de processo, envolve 27 réus, ao menos duas delações premiadas, e ainda não há previsão de julgamento

LEIA NA INTEGRA A DECISÃO
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