A Prefeitura de Sidrolândia firmou, no dia 12 de agosto, um Termo de Fomento com a Arquidiocese de Campo Grande para o repasse de R$ 200 mil destinados à realização da 69ª Festa da Padroeira – “Festa de Agosto”.
O acordo, publicado no Diário Oficial da Assomasul nesta quarta-feira (13), prevê que o recurso seja aplicado em parcela única para custear celebrações religiosas, apresentações culturais, feiras gastronômicas, atividades recreativas, infraestrutura e segurança.
O próprio documento oficial detalha na Cláusula Quarta – Dos Recursos Financeiros:
“Para a execução do(s) projeto(s) previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pela SEGOV no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à conta da ação orçamentária nº 27, dotação 3.3.50.43.00, fundo programático 04.122.1200.2232.0000...”
O repasse será feito sem contrapartida da organização e seguirá as regras da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), com exigência de prestação de contas até 90 dias após o término da vigência, prevista para fevereiro de 2026. A execução será acompanhada por gestor designado e por uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, com possibilidade de visitas in loco e análise de documentos.
Pelos termos do contrato, somente despesas diretamente relacionadas ao evento poderão ser pagas, sendo vedado, por exemplo, o uso dos recursos para remunerar servidores públicos ou custear itens alheios ao objeto da parceria.
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