O Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (29) publicou alteração de Decreto da Prefeitura de Sidrolândia, assinado no dia 17 deste mês pelo prefeito Ari Basso.
O documento trata da composição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
As entidades serão representadas com membros titulares e suplentes que serão empossados pelo prefeito.
Formam o Comitê: Aldeia Córrego do Meio, Aldeia Lagoinha, Aldeia Tereré, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, Banco do Brasil, Cartório do 1º Ofício de notas e registro civil, Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Fundação Nacional do Índio- FUNAI, Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa, Igreja Católica, Programa Vale Renda, Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde.
A ação foi criada pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Uma das maiores preocupações do governo é com o acesso dos cidadãos à Certidão de Nascimento. É um documento que oficializa a existência da pessoa e dá a cidadania.
Sem este documento, o cidadão não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais.
Também há o impedimento do acesso aos programas sociais, acesso às primeiras vacinas e caderneta de saúde, matrícula em escolas e abertura de conta em bancos.
Em Sidrolândia, o acesso à Certidão de Nascimento ficará facilitado a partir de Janeiro, quando a Maternidade do Hospital Elmíria Silvério Barbosa estará interligada com o Cartório do 1º Ofício, permitindo aos pais, saírem com seus filhos recém-nascidos registrados, com o documento em mãos.
O convênio foi firmado na sexta-feira (25), por ocasião da visita da secretária de Estado de Assistência Social e Trabalho, Tânia Mara Garib a Sidrolândia.
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