A venda de um lote no Assentamento Barra Nova 2 em Sidrolândia, sem a regularização do inventário transformou-se em um problema jurídico e policial para uma família local.
Após o falecimento da proprietária do imóvel, um dos herdeiros realizou a venda do terreno com a concordância dos demais, mas sem formalizar a transferência legal da propriedade.
O resultado foi uma negociação irregular que agora se tornou motivo de disputa entre os herdeiros e o comprador.
Venda sem inventário e problemas na partilha
Quando um proprietário falece, a transferência legal de seus bens para os herdeiros deve ser feita por meio de um inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. No entanto, neste caso, a família optou por vender o lote diretamente, sem regularizar a sucessão.
O comprador efetuou a compra, mas, segundo os herdeiros, não repassou corretamente os valores devidos a cada um, gerando um conflito interno. Sem o inventário formalizado, o repasse financeiro e a divisão do patrimônio ficaram comprometidos, levando os herdeiros a questionar a transação e buscar meios legais para corrigir o problema.
Caso vira disputa na Justiça
Diante da dificuldade em resolver a partilha do valor da venda de forma amigável, os herdeiros decidiram acionar a Justiça para reivindicar seus direitos sobre o montante obtido na negociação. Além disso, a ausência do inventário pode trazer outras complicações, como a possível nulidade da venda e a necessidade de uma ação judicial para regularizar a situação do imóvel.
A disputa já chegou ao conhecimento da polícia, uma vez que alguns dos envolvidos alegam possíveis irregularidades no processo de venda, o que pode configurar crimes como estelionato ou apropriação indevida. Agora, a Justiça deverá analisar o caso e determinar as medidas necessárias para que a partilha dos bens seja realizada conforme a legislação.
Especialistas alertam que vender um imóvel sem inventário pode gerar sérias complicações, tanto para os herdeiros quanto para o comprador. Sem a regularização da propriedade, a negociação pode ser considerada inválida, gerando prejuízos financeiros e até mesmo processos judiciais.
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