Toxicológico vira exigência para categorias A e B e impede habilitação até por maconha

Exame agora entra na primeira CNH (moto e carro)

Desde mudanças recentes no Código de Trânsito, o exame toxicológico passou a ser obrigatório também para quem vai tirar a 1ª habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) — antes valia só para C, D e E. A exigência voltou após o Congresso derrubar vetos, consolidando a regra na Lei 15.153/25.

O que o toxicológico detecta (e por quanto tempo)

O teste exigido é o toxicológico de larga janela, feito com cabelo ou pelos, e pega consumo em uma janela mínima de 90 dias (3 meses). Se der positivo, o candidato pode ser impedido de concluir a emissão da CNH até regularizar a situação.

Drogas que entram no exame (inclui maconha)

Entre as substâncias rastreadas estão:

• Canabinoides (maconha): THC-COOH, maconha, haxixe, skunk

• Cocaína e derivados: crack, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína

• Anfetaminas e estimulantes: rebite, metanfetamina, MDMA, MDA, anfepramona, femproporex, mazindol

• Opiáceos: morfina, codeína, heroína
  Esse ponto é central: quem usa maconha pode reprovar no toxicológico e não conseguir emitir a CNH na primeira habilitação.

Ciclomotores: placa, Renavam, CNH/ACC e capacete viram obrigatórios em 2026

O que mudou a partir de 1º de janeiro de 2026

Entraram em vigor regras que exigem:

• CNH categoria A ou ACC para conduzir ciclomotor

• Registro no Renavam e emplacamento

• Capacete obrigatório
  A base é resolução do Contran aprovada anteriormente, mas com vigência efetiva agora.

Penalidade

Pilotar ciclomotor sem habilitação/ACC passa a ser infração gravíssima, com punições previstas e possibilidade de retenção do veículo.