Gilmar pede vista após votos pela manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, a análise pela Segunda Turma fica interrompida até a retomada do julgamento
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O julgamento, no entanto, foi interrompido após Gilmar Mendes pedir vista do processo.
Mendonça também determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. A decisão está relacionada à produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, teriam realizado monitoramento e coleta dirigida sobre sua atuação e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão de Mendonça foi submetida à análise da Segunda Turma do STF. Fux e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator favorável à manutenção dos afastamentos.
Com os votos registrados, havia maioria favorável à medida cautelar, considerando também o voto do próprio Mendonça. Entretanto, o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes interrompeu o julgamento antes da conclusão formal.
O pedido de vista permite que o ministro tenha mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto.
Na decisão, André Mendonça afirmou ter identificado indícios de um “monitoramento sistemático e ilegal” realizado pela inteligência da Polícia Federal durante mais de um mês.
Segundo o ministro, foram identificados seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto, contendo análises relacionadas à sua atuação e à de Jorge Messias. Mendonça questionou a legitimidade e a metodologia dos documentos e afirmou que parte do material não apresentava elementos formais que permitissem verificar autoria e data de elaboração.
A decisão também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos para investigar as circunstâncias da produção dos documentos e as eventuais responsabilidades dos envolvidos.
A crise envolvendo integrantes do STF e a direção da Polícia Federal ocorre no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Um dos relatórios produzidos pela PF foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes ao pedir investigação sobre a atuação de André Mendonça em apurações envolvendo o Banco Master e o INSS. Mendonça, por sua vez, considerou irregular a produção do material e afirmou que houve monitoramento indevido de sua atuação.
Além dos afastamentos, Mendonça determinou cautelarmente a suspensão da produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, a análise pela Segunda Turma fica interrompida até a retomada do julgamento. Apesar dos votos já apresentados favoravelmente à decisão de Mendonça, a conclusão formal do caso depende do prosseguimento da votação.
Medida deve ampliar capacidade de desenvolvimento científico
Pesquisa divulgada nesta terça-feira ouviu 2 mil eleitores; candidatos estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro.
Redução da jornada sem corte salarial divide opiniões; projeções indicam custos maiores para empresas e possíveis reflexos no bolso do consumidor
